Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e dos canais digitais da Tekfarma, nome fantasia de Lídia Fiorini Guimarães e Filha LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.904.856/0001-05, com estabelecimento na Rua Emílio Altemburg, 102 — Centro, Ituporanga/SC, CEP 88400-000 (doravante "Farmácia").
Ao acessar este site, solicitar um orçamento ou iniciar uma conversa por WhatsApp a partir dele, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, pedimos que não utilize os nossos canais digitais.
1. Quem somos
A Farmácia é um estabelecimento farmacêutico regularmente licenciado, dedicado à preparação de medicamentos e produtos personalizados sob prescrição de profissional habilitado, bem como ao comércio de medicamentos e produtos para a saúde.
- Autorização de Funcionamento (AFE): 0410820
- Autorização Especial (AE): 1368462
- Licença Sanitária: 55/2026
- Certidão de Regularidade Técnica: 7582
- Farmacêutica Responsável Técnica: Elza Fiorini Guimarães Roncalio — CRF 4378-SC
2. Finalidade do site
Este site é um canal informativo e de contato. Ele apresenta a Farmácia, as áreas em que atua e as formas de falar conosco. Não é uma loja virtual: nenhuma compra é concluída, paga ou confirmada dentro do site.
Os pedidos são tratados individualmente pelo WhatsApp, por telefone ou presencialmente, e somente são aceitos após a análise da documentação aplicável pela equipe farmacêutica.
Aviso importante. As informações deste site têm caráter meramente informativo e não substituem, em nenhuma hipótese, a consulta, o diagnóstico ou a orientação de médico, dentista ou outro profissional de saúde habilitado. Nunca inicie, interrompa ou altere um tratamento com base no conteúdo deste site.
3. Prescrição e produtos sujeitos a controle
A preparação de medicamentos é realizada exclusivamente mediante apresentação de prescrição válida emitida por profissional legalmente habilitado, observadas as normas da ANVISA e do Conselho Federal de Farmácia, em especial a legislação aplicável a substâncias sujeitas a controle especial.
Prescrições retidas, quando exigido pela legislação, permanecem arquivadas na Farmácia pelo prazo legal. A Farmácia pode recusar o atendimento de prescrições ilegíveis, incompletas, vencidas, rasuradas ou sobre as quais existam dúvidas técnicas, até que a situação seja esclarecida com o prescritor.
4. Orçamentos, prazos e disponibilidade
- Os orçamentos são elaborados caso a caso e têm validade limitada, informada no momento do envio.
- Os prazos indicados no site são estimativas médias de operação em condições normais e dependem da disponibilidade de todos os insumos em estoque, da complexidade da preparação e da confirmação do pedido.
- A área e o raio de entrega informados podem variar conforme a localidade e as condições logísticas do dia.
- Valores, condições comerciais e promoções podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os orçamentos já emitidos e dentro de sua validade.
5. Condição promocional de primeira compra
Quando divulgada, a condição de desconto para a primeira compra observa as seguintes regras, salvo indicação expressa em contrário na comunicação da campanha:
- É válida uma única vez, para clientes que ainda não tenham realizado compra na Farmácia;
- Aplica-se apenas a produtos manipulados pela Farmácia, salvo indicação diversa;
- Não é cumulativa com outras promoções, convênios ou descontos vigentes;
- Deve ser mencionada no momento do orçamento, antes da confirmação do pedido;
- Pode ser encerrada ou alterada a qualquer tempo, preservados os pedidos já confirmados.
6. Uso adequado dos canais digitais
Ao utilizar este site e os nossos canais de atendimento, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não praticar atos que possam prejudicar a Farmácia, outros usuários ou terceiros, incluindo tentativas de acesso não autorizado, envio de conteúdo ilícito, ofensivo ou malicioso, e uso automatizado para coleta massiva de dados.
7. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, as imagens, o layout e os demais elementos deste site pertencem à Farmácia ou são utilizados sob autorização. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
8. Links e conteúdos de terceiros
Este site pode conter links para serviços de terceiros, como Google Maps, Instagram e WhatsApp. A Farmácia não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses serviços, que possuem termos próprios.
9. Limitação de responsabilidade
A Farmácia empenha-se para manter o site disponível e as informações corretas e atualizadas, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Farmácia não responde por danos decorrentes do uso indevido das informações aqui publicadas, do uso de medicamentos sem orientação profissional, ou de indisponibilidades causadas por terceiros, falhas de conexão ou eventos fora de seu controle razoável.
Nada nestes Termos afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site e dos nossos canais de atendimento está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ituporanga/SC para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
13. Fale conosco
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para tekfarma281103@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp (47) 98412-9275, no horário de atendimento: Seg a Sex: 07h30 às 20h / Sáb: 07h30 às 13h / Dom e feriados: fechado.